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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:05
MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL
relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 09:59
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2017 - 15:46
Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista
Substituição Processual. Direitos individuais.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 18:50
Lei paulista sobre divisórias individuais em bancos é constitucional
A norma ocupa o espaço de regulação suplementar que cabe aos estados por força da distribuição concorrente de competência legislativa promovida pela Constituição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:06
Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.
Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 12:47
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 10:28
Passe livre interestadual sem limite para portadores de deficiência terá efeito em todo o país
assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 16:30
Joaquim Barbosa suspende liminares que garantiam assentos iguais a defesa e MP
A paridade de assentos estava garantida por meio de liminares em Habeas Corpus, e o ministro entendeu não ser essa a via adequada para a discussão
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:30
Mantida decisão que obriga empresa aérea a disponibilizar assentos para deficientes
Empresa deve reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 15:35
Fundos de Investimento. Ação Civil Pública. Associação de Defesa de Consumidores
Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Substituição processual. Direitos individuais heterogêneos. Ilegitimidade ativa do sindicato.
Aduz o autor que o recurso interposto pela segunda reclamada não deve ser conhecido , pois quanto ao tópico - Inépcia da inicial - direito individual heterogêneo - ilegitimidade do sindicato -, não há interesse recursal, já que não debatido com a Vara de Origem.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
Questões de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Questões de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, extraídas das provas do
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:21
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:38
Segunda Turma rejeita recurso de empresas contrárias a adaptar ônibus para deficiente
legislação no sentido de tornar todos os ônibus acessíveis aos deficientes, incluindo nos veículos assentos especiais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Junho de 2023 - 15:31
Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ
Para a Receita Federal, redução do IRPJ não beneficia sociedades simples e empresários individuais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:57
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:41
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:27